Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Negado HC a condenado por roubo

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente